Termos e Condições de Uso

1. Este TERMO tem por objeto estabelecer as condições de uso dos serviços prestados pela Mídia Infinita aos USUÁRIOS no Site. Através de diversas ferramentas oferecidas pelo Site:

I – Vendedores podem anunciar seus produtos e serviços;

II – e os compradores podem publicar seus interesses na contratação de serviços ou compra de produtos, bem como, a contratação de serviços específicos e especializados, tais como consultorias, cursos, vagas de empregos, vendas, orçamentos, etc.

2. São direitos do USUÁRIO:

2.1. Acessar as funções através de senha ou cadastro, tais como: publicação de anúncios, publicação de pedidos de orçamentos, envio de e-mails, administração de anúncios, conexões e recomendações, conforme serviços disponibilizados no Site; e

2.2. Efetuar inclusões, alterações ou exclusões de conteúdo em seu cadastro através do Site.

3. São deveres do USUÁRIO:

3.1. Identificar-se como pessoa física ou jurídica e estar devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ/MF ou regularmente habilitada para atuar como autônomo conforme a respectiva área de atuação e legislação aplicável. Caso o USUÁRIO não possua sede no Brasil deve estar regularmente inscrito em seu país de origem;

3.1.1. O cadastro realizado como pessoa jurídica somente poderá ser realizado pelo representante legal e/ou pessoa devidamente autorizada pelo USUÁRIO mediante identificação do nome da pessoa responsável pelo cadastro.

3.1.2. Somente é permitido um cadastro por CPF ou CNPJ. Caso sejam realizados mais de um cadastro os mesmos poderão ser removidos, a qualquer tempo, sem prévio aviso.

3.1.3. Na hipótese da utilização da Mídia Infinita para um pedido de orçamento, o envio do mesmo já acarreta a realização de um cadastro.

3.2. Manter permanentemente atualizadas todas e quaisquer informações publicadas por ele no Site conforme Cláusula 2 acima. Estas informações prestadas pelo USUÁRIO são de total responsabilidade do mesmo, não sendo a Mídia Infinita responsável por qualquer iveracidade das informações prestadas;

3.3. Responsabilizar-se pela senha de USUÁRIO da Mídia Infinita, a qual é pessoal e seu sigilo é de total responsabilidade do USUÁRIO;

3.4. Responder, de modo direto ou indireto, pelas informações por ele prestadas relativamente aos produtos oferecidos e/ou pelos serviços prestados, pelas solicitações ou pedidos de cotação, comprometendo-se, quando aplicável, pela quantidade e qualidade dos produtos e/ou serviços que possa vir a oferecer através da Mídia Infinita;

3.5. Caso contrate um plano, deverá responder pelo pagamento dos serviços prestados pela Mídia Infinita conforme previsto na Cláusula Sexta deste TERMO;

3.6. Não veicular, divulgar e/ou comercializar quaisquer produtos, serviços e/ou informações consideradas ilegais, compreendendo todos aqueles que não sejam expressamente permitidos pela legislação brasileira;

3.7. Comprometer-se a não divulgar ou vender para qualquer terceiro, por qualquer que seja o meio (eletrônico ou não), a que título for, qualquer informação obtida através do Site, relativa a outro USUÁRIO, comprometendo-se a tratá-las como informações sigilosas e confidenciais.

4. São direitos da Mídia Infinita:

4.1. Aceitar o pedido de inclusão de cadastro no Site somente após a devida confirmação automática da validade do e-mail do USUÁRIO. A Mídia Infinita não se responsabiliza por uma eventual falha da confirmação automática de e-mail devido a problemas na conexão entre os servidores de e-mail seu e do USUÁRIO ou por bloqueio de ferramentas anti-spam;

4.2. Cancelar ou suspender o cadastro caso o USUÁRIO deixar de atender qualquer requisito previsto na Cláusula Terceira deste TERMO, sem que decorra qualquer ônus para a Mídia Infinita;

4.3. Cancelar ou suspender, sem qualquer ônus para a Mídia Infinita, o cadastro do USUÁRIO na hipótese de denúncia de terceiros até que sejam apuradas as alegações tanto do denunciante quanto do denunciado;

4.4 A Mídia Infinita permitirá que o USUÁRIO reative ou solicite novo cadastro, sem que disso decorra qualquer ônus para a Mídia Infinita.

4.4. Remover, editar ou alterar qualquer informação que esteja presente no cadastro, anúncio, pedidos de orçamento ou qualquer outra forma de publicação no Site que não esteja de acordo com suas diretrizes editoriais sem alterar o contexto, mas não limitado a, exclusão de dados de contato como e-mail e telefone, ou edição de palavras e frases escritas com erro de português;

4.4.1. A atividade descrita nesta cláusula que é executada pela Mídia Infinita não configura de qualquer forma sua responsabilidade pelas informações prestadas pelos seus USUÁRIOS.

4.5. Monitorar e analisar as mensagens enviadas pelo USUÁRIO através de sua plataforma e não encaminhá-las para os destinatários caso as mesmas não estejam de acordo com os padrões estabelecidos no Site, sem a necessidade de notificar o USUÁRIO que a enviou; e

4.6. Enviar comunicações através de e-mail ou correio tradicional a respeito dos serviços prestados pela Mídia Infinita e/ou seus parceiros.

5. São deveres da Mídia Infinita:

5.1. Empenhar seus melhores esforços para assegurar e desenvolver a qualidade da veiculação das informações publicadas pelos USUÁRIOS vendedores e/ou compradores, conforme o caso;

5.2. Preenchidos pelo USUÁRIO os requisitos previstos neste TERMO e cumpridas todas respectivas obrigações, a Mídia Infinita deverá enviar a solicitação de orçamento para no mínimo 3 fornecedores cadastrados na categoria específica do serviço ou produto, no qual está sendo solicitado o orçamento.

5.2.1 Caso os FORNECEDORES não acessem o pedido de orçamento, que será enviado no e-mail cadastrado pelo usuário, ou qualquer outra forma de envio, por exemplo o whatsapp, no prazo de 3 dias úteis, o pedido de orçamento, não terá mais validade. É política da Mídia Infinita, que todos os pedidos de orçamentos sejam respondido no prazo máximo informado a cima, respeitando assim, a vontade do solicitante e usuário de nossa plataforma.

5.2.2 Caso nenhum dos fornecedores cadastrados na categoria específica, se interesse pela solicitação de orçamento, no prazo máximo estipulado na cláusula anterior, a Mídia Infinita, poderá participar da cotação como parceiro intermediário, aonde nossos profissionais, ajudaram e participaram, junto ao cliente, encontrar fornecedores para a demanda solicitada. O objetivo da Mídia Infinita, é não deixar nenhum pedido de orçamento sem resposta.

5.2.3. Os FORNECEDORES que desejem remover as informações prestadas a Mídia Infinita e veiculadas em suas páginas podem solicitar a remoção das mesmas pelos canais de atendimento da Mídia Infinita.

5.3. Manter a integridade da base de dados do Site relativa às informações dos USUÁRIOS; e

5.4. Cancelar o envio de comunicações caso solicitado pelo USUÁRIO.

6.1. Caso o FORNECEDOR esteja cadastrado no Site com o objetivo de vender produtos ou serviços, o mesmo deverá optar por uma das seguintes modalidades de contratação:

(1) Pague por COMISSÃO;

(2) Pague por SERVIÇO PRESTADO; ou

(3) ASSINATURA (“Modalidades de Contratação”), conforme detalhamento constante do Site.

6.2. O valor a ser pago pelo FORNECEDOR/USUÁRIO cadastrado dependerá da modalidade por ele escolhida e constará no Site na seção ou página correspondente ao serviço desejado.

6.2.1. O pagamento por uma das Modalidades de Contratação poderá ser feito através de uma das formas indicadas no Site.

6.3. Tão logo a Mídia Infinita efetue a confirmação do pagamento realizado pelo USUÁRIO para a utilização de uma das Modalidades de Contratação, o USUÁRIO passará a ter o direito de utilizar os serviços prestados pela Mídia Infinita nas seguintes condições:

6.3.1. POR COMISSÃO: por negócio fechado entre solicitante e FORNECEDOR, comissão esta que deverá ser paga assim que o negócio for fechado, sem período de carência para o pagamento, no percentual ou valores pré-definidos com o fornecedor.

6.3.2. POR SERVIÇOS PRESTATOS: para a contratação de serviços no qual o USUÁRIO, terá como a Mídia Infinita sua base de divulgação e propagação, como exemplos: contratação de consultorias e envios de currículos, no período de 7 dias e 14 dias respectivamentes;

6.3.3. POR ASSINATURA: para contratação dos serviços de criação de página exclusiva dentro do site pelos FORNECEDORES, no período de 1 ano.

8.1. O cadastro do USUÁRIO poderá conter “links” para outros endereços na Internet. A Mídia Infinita, contudo, não é responsável, direta ou indiretamente, pela disponibilidade de tais endereços externos ou tampouco pelos respectivos conteúdos, serviços e/ou outros materiais contidos ou colocados à disposição através de tais sites.

8.2. A Mídia Infinita não opera ou controla, de nenhuma forma, quaisquer informações, produtos e/ou serviços relativos a sites de terceiros. Os materiais e/ou informações dos dados contidos no Site e em sites de terceiros são fornecidos na forma em que se encontram e conforme disponível e, exceto pelas garantias eventualmente previstas em lei, nenhuma outra é oferecida, de nenhuma espécie, expressas ou implícitas, por parte da Mídia Infinita.

9.1. O USUÁRIO fica ciente e aceita, neste TERMO, de forma expressa, que a Mídia Infinita não se responsabiliza:

9.1.1. Pela reparação de quaisquer danos, de qualquer natureza, de forma direta ou indireta, causados ao USUÁRIO ou pelo mesmo, pela veiculação dos serviços prestados e/ou contratados pelo USUÁRIO, ou, ainda, pelos produtos vendidos e/ou adquiridos pelo USUÁRIO;

9.1.2. Pelas informações insuficientes ou inadequadas sobre a utilização, fruição e riscos relativos aos serviços prestados e/ou contratados pelo USUÁRIO, ou, ainda, pelos produtos vendidos e/ou adquiridos pelo USUÁRIO.

9.2. Os contatos efetuados entre o USUÁRIO e os respectivos compradores, vendedores e/ou quaisquer terceiros, bem como os respectivos pagamentos e promessas de entrega de quaisquer bens ou serviços, termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações, comprometem exclusivamente o USUÁRIO, seja ele comprador, vendedor e/ou apenas usuário do sistema sem cadastro, incluindo-se mas não se limitando a quaisquer anunciantes e/ou terceiros. A Mídia Infinita se exime, portanto, de qualquer responsabilidade em relação aos mesmos, seja contratual e/ou extracontratual, não respondendo por perdas ou danos de qualquer espécie ou lucros cessantes que resultem dessas negociações e/ou transações e/ou acordos com terceiros ou decorrentes da presença de tais anunciantes no Site.

10.1. O USUÁRIO reconhece e concorda que o conteúdo do Site, incluindo, sem limitação, textos, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais e/ou dados contidos em propagandas disponíveis sobre o site, podem estar protegidos por direitos autorais, industriais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual.

10.2. O USUÁRIO reconhece e concorda que somente poderá utilizar os materiais e/ou informações indicados na Cláusula 10.1 acima desde que expressamente autorizado pela Mídia Infinita ou pelos anunciantes ou terceiros proprietários destes direitos, não podendo, portanto, copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem autorização expressa do respectivo proprietário.

10.3. A marca MÍDIA INFINITA, está devidamente registradas nos principais órgãos nacionais de registro, marcas e patentes, tais como “registro.br”, “INPI”, entre outros. Qualquer tipo de divulgação e comercialização da marca MÍDIA INFINITA, sem a devida autorização, poderá sofrer ações judiciais cabíveis na forma da lei, de acordo com agravo da utilização.

11.1. A Mídia Infinita poderá, a qualquer tempo, alterar unilateralmente qualquer disposição deste TERMO, sem a necessidade de aviso prévio ao USUÁRIO. Caso o USUÁRIO não aceite tais modificações, poderá solicitar o cancelamento do cadastro, sem que disso decorra qualquer ônus para as Partes.

11.2. Na hipótese da Mídia Infinita alterar unilateralmente este TERMO vindo a cobrar por determinados serviços, o USUÁRIO será avisado com antecedência e poderá solicitar o cancelamento do cadastro caso não esteja de acordo sem qualquer ônus financeiro.

12.1. Todas as comunicações entre o USUÁRIO e a Mídia Infinita serão efetuadas através de correio eletrônico, tais como, e-mail, whatapp, mensagem de texto, etc, ou do próprio Site. Comunicações feitas através via chamada de vídeo ou de voz, poderão ocorrer, desde que as partes estejam cientes e concordem com tal comunicação.

12.2. Comunicações enviadas a endereços eletrônicos ou físicos não atualizados no cadastro da Mídia Infinita, com problemas de recebimento ou bloqueios como anti-spam serão consideradas como entregues.

13.1. O presente TERMO vigorará por prazo indeterminado, podendo ser rescindido a qualquer momento pelas Partes, sem qualquer ônus, desde que devidamente informado por uma Parte à outra, através do próprio Site, sem prejuízo das demais disposições previstas neste TERMO.

13.2. Sem prejuízo das demais disposições previstas neste TERMO, o presente TERMO poderá ser rescindido de pleno direito, na hipótese de descumprimento ou cumprimento irregular por qualquer das Partes, devendo a Parte adimplente notificar a Parte inadimplente através de correio eletrônico ou do próprio Site.

13.2.1. Na hipótese de inadimplemento, pelo USUÁRIO, de quaisquer das cláusulas previstas neste TERMO, a Mídia Infinita poderá rescindir imediatamente o presente TERMO, sem aviso prévio, o cadastro do USUÁRIO, sem que implique na devolução de quaisquer valores eventualmente desembolsados pelo USUÁRIO a Mídia Infinita.

13.3. O presente TERMO poderá ser rescindido, ainda, por qualquer das Partes, imediatamente após pedido de exclusão de cadastro pelo Site ou comunicação de uma Parte à outra, no caso de pedido de concordata, falência, insolvência, liquidação judicial e/ou extrajudicial de qualquer das Partes, sujeitando a Parte inadimplente pelas perdas e danos decorrentes.

14.1. Fica estabelecido o Foro Central da Comarca de Uberlândia, estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste TERMO, renunciando as Partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.